A Câmara de Blumenau rejeitou, nesta quinta-feira, 27 de junho, o veto do prefeito Mário Hildebrandt ao projeto de lei nº 2302/2024, que modifica o cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A nova legislação foi aprovada unanimemente pelos vereadores para reformular a base de cálculo do imposto.

O projeto, elaborado pelos vereadores Almir Vieira e Emmanuel dos Santos Tuca, estabelece que a base de cálculo do ITBI será informada pelo comprador do imóvel. Além disso, a proposta elimina a cobrança do imposto sobre a promessa de compra e venda e amplia o parcelamento do pagamento de 10 para 12 vezes.

Segundo os vereadores, a mudança no cálculo do ITBI surgiu da insatisfação dos cidadãos com os critérios arbitrários anteriormente utilizados pela prefeitura. A votação do veto ocorreu na última sessão ordinária da Câmara, resultando na rejeição por 8 votos a 5. 

Os vereadores que votaram a favor do veto foram Ito de Souza, Cezar Campezatto, Jovino Cardoso, Maurício Goll e Marcelo Lanzarin. Já os vereadores Emmanuel Tuca, Diego Nasato, Carlos Wagner Alemão, Cristiane Loureiro, Bruno Cunha, Silmara Miguel, Professor Gilson e Adriano Pereira votaram contra o veto, demonstrando apoio às mudanças propostas.