A deputada Federal Julia Zanatta foi recebida pelo vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir a PEC das Prerrogativas. A Proposta de Emenda à Constituição feita pela parlamentar pretende garantir a sustentação oral de advogados em tribunais.

“Agora é o momento oportuno para abordarmos a questão da sustentação oral, demanda que tem sido expressa por diversos advogados, inclusive aqueles que têm procurado nosso gabinete e, sem dúvida, também a OAB. Fomos calorosamente recebidos aqui e estou confiante de que teremos sucesso nessa empreitada em breve, contando com um amplo apoio na Câmara dos Deputados”, comentou a deputada.

Rafael Horn defende a importancia de haver consenso entre os parlamentares garantindo direito às prerrogativas da advocacia. "É fundamental que a Ordem dos Advogados do Brasil promova esse consenso entre os parlamentares. Recebemos mais um apoio da deputada federal, Julia Zanatta, para garantir que a sustentação oral seja uma prerrogativa respeitada, já respaldada em lei, e agora buscamos sua inclusão na Constituição para eliminar qualquer dúvida quanto ao direito ao uso da palavra", afirmou. O presidente da OAB, Beto Simonetti, também se pronunciou afirmando que a Ordem busca uma forma de reação às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.

A proposta é defendida pela OAB e foi aprovada pela instituição para ser encaminhada ao Congresso Nacional. A Pec proposta pela deputada federal Julia Zanatta está em fase de acolhimento de assinaturas  e busca alterar o artigo 133 da Constituição Federal assegurando a obrigatoriedade da sustentação oral por advogados em todas as etapas do processo judicial, em conformidade com os princípios de acesso à Justiça.