A Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de Violência Doméstica e Familiar (CEAV), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atendeu 87 pessoas de 1º de janeiro a 17 de abril deste ano. Isso representa um aumento de 26,09% em relação ao mesmo período do ano passado.

Dos 87 atendimentos, 29 foram pedidos de medida protetiva de urgência. Houve atendimentos para pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência e uma mulher trans que teria sido vítima de uma tentativa de feminicídio. Nestes primeiros meses, 97% das pessoas que procuraram o serviço eram mulheres.

Proteção e acolhimento

“Criada em 2022, a CEAV está ficando cada vez mais conhecida e, por isso, cada vez mais procurada”, diz a servidora Ivone Ester Vidal Borges. Com equipe técnica multidisciplinar, o serviço acolhe, orienta e encaminha as vítimas e seus familiares para a rede de serviços públicos, especialmente os de assistência social, saúde mental e assistência jurídica, por meio do Balcão Virtual.

Além disso, funciona como canal especializado para o recebimento de pedidos de medida protetiva de urgência, direito previsto na Lei Maria da Penha. Nesses casos, a CEAV peticiona, protocola e está habilitada para ajuizar ações em todo o Estado. A partir daí, depois das orientações, a missão se encerra. 

Vítimas diretas de crimes ou atos infracionais e violência doméstica e familiar podem requisitar o serviço. Vítimas indiretas de crimes ou atos infracionais e violência doméstica e familiar, como cônjuges, companheiros, companheiras, familiares em linha reta, irmãos, irmãs e dependentes, cuja lesão tenha sido causada por um crime ou ato infracional, também têm direito a esse serviço do TJSC.