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Sábado, 04 de dezembro de 2021
Segurança

Tutora de pitbulls que atacaram outro cão é condenada a pagar indenização

Os pitbulls estavam soltos na rua sem os devidos cuidados da tutora. Eles atacaram um cão menor que ficou gravemente ferido

Balneário Camboriú - SC, 30/09/2021 10h00 | Atualizada em 30/09/2021 13h39 | Por: Daiana Brocardo | Fonte: TJSC
Imagem ilustrativa / Pixabay

A tutora de dois pitbulls foi condenada a pagar R$ 6 mil por danos materiais, e R$ 2 mil por danos morais, aos proprietários de um cão da raça lhasa apso, que foi atacado dentro do pátio da residência e arrastado até a rua. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú.

Segundo informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, consta nos autos que os cães estavam soltos na rua e entraram no pátio onde mora a família e também funciona uma oficina mecânica, por isso portão estava aberto. Ali os pitbulls atacaram o lhasa apso, inclusive na presença do filho de seis anos de idade. O dono do cão usou barra de ferro para salvar o animal de estimação. O çãozinho foi socorrido, passou por cirurgia e sobreviveu, mas ficou com sequelas.

A tutora dos pitbulls tentou se defender alegando que o a responsabilidade também seria da família, já que o portão estava aberto, e que os pitbulls também ficaram feridos ao serem atingido pela barra de ferro. Mas a juíza concluiu que a responsabilidade seria mesmo da dona doa pitbulls, já que eles estavam soltos na rua sem os equipamentos adequados obrigatórios, que são a guia e a focinheira. A decisão é passível de recurso. O caso chama atenção para os cuidados que o tutores devem ter.

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Em Santa Catarina existe desde 2007 uma lei (10.204) que proíbe a criação e venda de cães da raça pit bull, além de impor várias regras aos tutores, como:

- esterilização dos cães acima de seis meses de vida;

- apenas maiores de 18 anos podem condizer os cães;

- é proibida a circulação de pit bulls em locais de grade circulação de pessoas;

- os cães so podem circular mediante uso de guia, enforcados e focinheira, dependendo da anatomia de cada animal;

- os donos são responsáveis por qualquer danos causado pelos animais;

- multa e apreensão do animal em caso de não cumprimento da lei.

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