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Quinta-feira, 02 de dezembro de 2021
Brasil

Recriação do Ministério do Trabalho e Previdência é aprovada pelo Senado

A medida provisória agora deve seguir para a sanção presidencial.

23/11/2021 23h25 | Atualizada em 24/11/2021 07h28 | Por: Beatriz Godoy Taveira | Fonte: Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Divulgação: Agência Brasil

A Medida Provisória (MP) que recria o Ministério do Trabalho e Previdência foi aprovada, nesta terça-feira (23), pelo plenário do Senado. Já aprovada também pela Câmara dos Deputados, a MP não sofreu modificações pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. Além da volta desses dois Ministérios, a proposta ainda transfere a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.

Na Câmara, os parlamentares incluíram no texto a possibilidade de que o ministro da pasta, atualmente comandada por Onyx Lorenzoni, possa definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

Além disso, na tramitação os deputados também incluíram o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. A proposta dispensa a publicação em Diário Oficial e o envio de notificação pelos Correios.

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Criado em 1930 no governo de Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de sua gestão. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.

O Ministério do Trabalho e Previdência será responsável por definir políticas sobre geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho, registro sindical e previdência, entre outras, responsabilizando-se, inclusive, pela previdência complementar.

 

 

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