O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, assinou a medida provisória que reduz o ICMS para 17% em todo o Estado. A medida passa a valer nesta sexta-feira (1º). O anúncio foi feito pelo mandatário em suas redes sociais nesta manhã.

De acordo com o decreto, a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é incidente sobre gasolina, álcool carburante, energia elétrica e comunicação.

“Assinei medida provisória para reduzir o ICMS para 17%, com vigência a partir de hoje, de energia elétrica, gasolina automotiva, álcool carburante e comunicação. Temos as menores alíquotas do país e agora estamos reduzindo ainda mais para ajudar no controle da inflação”, afirma Moisés em seu Twitter. 

A mudança anunciada pelo governo de Santa Catarina segue uma definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

No caso dos combustíveis, o Estado já mantinha a base de cálculo congelada desde outubro de 2021, mesmo com os sucessivos aumentos nos preços provocados pelo mercado internacional. No caso da gasolina, por exemplo, o valor cobrado na prática para o ICMS já estava em aproximadamente 18%.