Em Santa Catarina, apenas cerca de 45 mil trabalhadores domésticos estão formalmente registrados, o que representa 27,4% do total de 164 mil pessoas que têm essa ocupação como principal emprego, conforme indica a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE. Este dado foi revelado em um contexto onde a legislação sobre os direitos desses trabalhadores completa uma década de avanços significativos.

A legislação em destaque inclui a Emenda Constitucional número 72, conhecida como “PEC das Domésticas”, implementada em abril de 2014, que assegurou igualdade de direitos trabalhistas para a categoria. Complementando esta emenda, a Lei Complementar número 150 de 2015 detalhou as qualificações para ser considerado trabalhador doméstico e solidificou direitos como jornada de trabalho regulamentada, férias remuneradas e acesso ao FGTS.

O perfil dos trabalhadores domésticos, segundo estudo do Dieese de 2023, é majoritariamente feminino (91,4%) e afrodescendente (67,3%). O crescimento da formalização desses empregos é lento, evidenciado pelo aumento marginal de trabalhadores domésticos de 153 mil no início de 2023 para 164 mil no fim do ano, enquanto a formalização efetiva reduziu de 46 mil para 45 mil no mesmo período.