O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, comunicou nesta sexta-feira (3) os magistrados e as magistradas com competência criminal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza o repasse das verbas de prestação pecuniária para a conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo é auxiliar as vítimas das enxurradas, dos alagamentos e dos deslizamentos em cidades do Estado gaúcho.   

A recomendação do CNJ orienta que os valores da prestação pecuniária deverão ser repassados a entidades de assistência social previamente habilitadas em municípios onde for decretada a situação de calamidade pública. Caberá ao órgão recebedor a destinação correta das quantias e a posterior prestação de contas. 

Doações 

A Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul orienta que as pessoas interessadas em realizar doação em dinheiro aos afetados pelo desastre encaminhem os valores preferencialmente pelo Pix oficial do Estado do Rio Grande do Sul. 

PIX 

CNPJ – 92.958.800/0001-38 

Banrisul.