Sábado, 25 de maio de 2024
Justiça

Santa Catarina não registra um caso de Desagravo Público desde 2021

"Violar à prerrogativa de um dos advogados é violar o direito de toda uma classe", afirma Conselheiro Estadual da OAB/SC

Santa Catarina, 12/04/2024 09h32 | Por: Matheus Machado

O Desagravo Público trata-se da ofensa sofrida pelo advogado durante o exercício da profissão, ou em função dela. Destaca-se que algumas prerrogativas são direitos dos profissionais da advocacia previstos em Lei Federal. Portanto, caso alguma dessas prerrogativas seja desrespeitada, é caracterizado como um desagravo.

Fazem parte dos direitos dos profissionais da advocacia o acesso aos prédios públicos, acesso às autoridades públicas, o poder dentro de um processo administrativo ou judicial, o acesso ao processo e ao acesso ao teor daquilo que o seu cliente está sendo acusado ou denunciado.

O advogado Ramon Antonio, Conselheiro Estadual da OAB de Santa Catarina e Presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Tubarão, comenta algumas outras situações em que as prerrogativas dos profissionais são feridas. "Caso alguma autoridade pública não permita que o advogado fale em algum caso, não permita o contato com seu cliente em uma delegacia ou presídio, ou não poder manifestar o seu ponto de vista dentro de algum processo e julgamento, ele terá a violação no exercício de sua profissão". Quando isso acontece, o advogado pode, dependendo do grau desse desrespeito, solicitar à Ordem dos Advogados, (OAB) o Desagravo Público.

A Ordem então analisa o processo, ouve as partes e toma uma decisão. "Se for um caso de desagravo, então a OAB faz uma oratória, um discurso, em um lugar próximo local onde o advogado foi desrespeitado, no sentido de que aquela autoridade não repita esse ato. Violar à prerrogativa de um dos advogados é violar o direito de toda uma classe", explica o Conselheiro.

Em Santa Catarina, os últimos casos de Desagravo Público ocorreram em 2021. Na cidade de Florianópolis, durante uma operação policial o advogado Diógenes Makowiésky Morosini teria sido injuriado por um policial militar com ofensas, desmedido uso de força e abuso de autoridade. No mesmo ano, a advogada Fabiana Amália Dalcastagné teve o acesso negado por um dos promotores aos autos de um processo administrativo, que não possuía destaques de estar em segredo de Justiça no Ministério Público, em Brusque.

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