O deputado estadual Jair Miotto (União Brasil) falou sobre seu projeto de lei que permite isenção de IPTU a templos religiosos alugados em Santa Catarina
Em entrevista a Matheus Aguiar, no Jornal da Rádio Cidade desta segunda-feira (13), o deputado estadual Jair Miotto (União Brasil) falou sobre seu projeto de lei que permite isenção de IPTU a templos religiosos alugados em Santa Catarina. A proposta está na pauta da sessão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O projeto tem a assinatura de outros 14 membros da Alesc. A PEC diz que a isenção concedida aos espaços religiosos deve ser estendida ao IPTU, que não incidirá "sobre templos de qualquer culto" mesmo que as entidades atingidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias dos imóveis.
O deputado afirmou que mais igrejas representam menos problemas. "Muitas igrejas têm dificuldades de pagar aluguel, de fazer visitas em hospitais. Alugam templos porque não têm um imóvel próprio", garante. "A igreja está na ponta. Ela recupera drogados, restaura famílias e casamentos. A igreja faz um trabalho social", finaliza Miotto.
Por se tratar de IPTU, a fiscalização caberá às prefeituras.