O Ministério da Agricultura e Pecuária do Governo Federal definiu regras para autorização de abate de animais seguindo preceitos religiosos. As normas impactarão a exportação de carnes para países como Israel, Egito, Arabia Saudita e Emiratos Árabes Unidos, por exemplo, além do consumo interno. As medidas atenderão às normas aplicadas para o consumo de carnes por muçulmanos e judeus, por exemplo.

Em árabe, a palavra “halal” indica proteínas de origem animal que passaram pelos processos estabelecidos pela religião muçulmana para conservação, abate e manipulação de animais. Os adeptos do islamismo acreditam que os animais precisam passar por um processo de purificação antes de serem abatidos para fins alimentação de humanos.

Para os judeus, a palavra “kosher” tem a mesma importância. Os adeptos também precisam estar atentos á fiscalização de órgãos ligados à religião e que definem que aquele alimento poderá ser consumido ou não. Esta regra não se aplica ao porco e alguns frutos do mar, por exemplo, que são proibidos na dieta dos judeus.

Atendendo às demandas destes grupos religiosos, o Governo Federal elaborou uma série de normas que devem ser atendidas pelos estabelecimentos interessados em atender estes grupos. Para receber a autorização, será necessária fazer uma solicitação ao serviço de inspeção federal por meio de sistema eletrônico com declaração da autoridade religiosa correspondente. Além disto, é necessário adequar os procedimentos às leis federais que tratam de cuidado e bem estar dos animais.

O novo conjunto de regras já foi publicado no Diário Oficial da União e passa a valer no dia 2 de maio.