Itajaí sedia hoje(10), uma audiência pública para revisão da legislação de portos. Entre os temas a serem discutidos está a importância e relevância de Santa Catarina no setor portuário brasileiro, o reconhecimento histórico do Complexo Portuário de Itajaí e sua representatividade no cenário portuário nacional. 

O ativismo e a representatividade do advogado itajaiense James Winter, integrante da comissão especial na região Sul do país, foram decisivos para a escolha da cidade como sede de uma das audiências nacionais.

A busca de contribuições e subsídios em Itajaí faz parte de um processo que vai durar 180 dias e pretende elaborar uma proposta de revisão da legislação portuária que regula a exploração direta e indireta pela União de portos em todo o país.

Durante o encontro, o grupo vai ouvir as lideranças locais e de outras regiões portuárias do estado para auxiliar nesse processo. A lei em vigor tem mais de dez anos. Entre os assuntos que serão avaliados na audiência pública estão a desburocratização de investimentos, competências da administração portuária; busca de eficiência e segurança jurídica, além de maior liberdade para o terceiro setor.

Para a comissão, o momento é de repensar se as normas vigentes, ainda atendem as necessidades para a eficiência do setor ou se é preciso uma renovação para auxiliar nos gargalos burocráticos do setor portuário.

A comissão de juristas foi instalada pela Câmara dos Deputados no último mês de março e conta com a participação de 15 integrantes e é presidida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues. O relator é o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira.

James Winter é relator da subcomissão de número um, que ainda conta com a participação dos ministros: Ministro Douglas Alencar Rodrigues; Ministro Benjamin Zymler e os desembargadores Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira e Nelson Cavalcante e Silva Filho, além dos advogados Djaci Falcão e Marcelo Sammarco.

Entre os demais membros da Cesportos participam também o ministro Alexandre Ramos (TST) e Eduardo Nery (diretor-geral da Antaq).