O Projeto de Lei que garante verbas de R$ 135 milhões para pagar bolsas de formação para professores de educação básica foi sancionado nesta sexta-feira (26) pelo presidente Jair Bolsonaro. Os recursos devem destinados ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e ao programa Residência Pedagógica e ainda a outras ações voltadas à educação básica, como o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e o Programa de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB).

“A transformação do projeto em lei significa tranquilidade para milhares de bolsistas. Para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), é o que faltava para que fechássemos 2021 honrando os compromissos com a formação de professores para a educação básica”, afirmou Cláudia Queda de Toledo, presidente da instituição. “Estamos empenhados na recomposição orçamentária para que, no ano de 2022, consigamos pagar tudo em dia e sem precisar de créditos adicionais”, destacou.

As verbas garantem o pagamento das bolsas dos programas até dezembro de 2021. O dinheiro complementa as verbas autorizadas pela Lei nº 14.241 de 2021, sancionada na última segunda-feira (22) e que foi alocada para o pagamento de bolsas referente ao mês de setembro e outubro.