Especialista aponta direitos e benefícios que auxiliam no enfrentamento da doença
No último ano, mais de 600 mil pessoas foram diagnosticadas com câncer no Brasil. É fundamental que os pacientes com a doença estejam cientes de uma série de direitos que lhes são garantidos. Entre os benefícios, estão a isenção do pagamento do Imposto de Renda, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e prioridade na tramitação de processos jurídicos ou administrativos, por exemplo. O diagnóstico e o tratamento gratuito, dentro do que é ofertado pela rede pública, também são garantidos legalmente, assim como aposentadoria por invalidez ou incapacidade e cirurgia de reconstrução mamária no que tange às mulheres que lutam contra o câncer de mama.
A advogada e especialista em Direito Previdenciário, Gabriela Medeiros, participou do programa Em Dia Com a Cidade desta segunda-feira (18) e listou alguns benefícios assegurados na lei e a importância dos mesmos para o enfrentamento da enfermidade.