Não tem um dia que o Procon de Tubarão não receba várias queixas de consumidores vítimas de empréstimos consignados não contratados. As principais vítimas são idosos aposentados e pensionistas do INSS, que acabam atendendo ligações ou recebendo propostas por aplicativo de celular. De acordo com a diretora de fiscalização do Procon, Bruna Duarte, esse é o motivo que lidera as reclamações no órgão. "Eles verificam depósitos em suas contas sem autorização prévia e quando vão tirar o benefício, percebem o desconto. Em alguns casos, o valor é creditado na conta do consumidor. Mas em outros, é descontado diretamente do benefício. Aqui no Procon, pedimos que a vítima venha com toda a documentação, a gente relata o caso, tenta entrar em contato com o banco e, quando não é possível, abrimos um processo administrativo", explica.

No processo, o órgão pede a cópia do contrato assinado, porque, segundo Bruna, na maioria das vezes não tem, e que o banco se abstenha de realizar qualquer outro tipo de contratação no nome do consumidor. Depois da pandemia, ela diz que os casos ficaram ainda mais recorrentes, em especial a partir de novembro do ano passado. "Em maio, chamou bastante a nossa atenção, porque teve uma instituição financeira que, no período de dois meses, teve um aumento de reclamações, totalizando 67. Os empréstimos consignados sem autorização prévia lideram as reclamações, hoje, no Procon. O Código de Defesa do Consumidor considera como prática abusiva, e também veda, o envio de serviço ou fornecimento de produto sem autorização do consumidor", enfatiza.

Quando a contratação não é reconhecida, ou seja, assinada pelo consumidor, o Procon abre um processo administrativo, para apurar e aplicar eventuais multas. "O bloqueio do empréstimo, a gente orienta que o consumidor faça através o Meu INSS. Por ali, ele tem todas as informações para realizar o bloqueio dos empréstimos consignados. Então aquele consumidor que recebe muita ligação oferecendo empréstimo ou que já teve caso de desconto sem autorização, pode fazer esse bloqueio", garante.

O consumidor que tiver desconto de empréstimo sem contratação precisa procurar a instituição e entrar em contato com o gerente da conta. Outra orientação importante é que o fechamento das ofertas não seja feito por telefone, visto que não terá acesso ao contrato. Além de procurar o Procon, muitas pessoas também entram com ação judicial.