A Prefeitura de Florianópolis encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a adoção de “naming rights” para espaços e eventos públicos municipais. Iniciativa do prefeito Topazio Neto visa atrair investimentos privados para áreas como saúde, educação e lazer, com a possibilidade de nomeação de locais como o Mercado Público e a Passarela do Samba. O projeto foi apresentado nesta quinta-feira, 18 de abril, e visa ampliar a competitividade e o desenvolvimento local.

Segundo o projeto de lei, os “naming rights” permitirão que empresas privadas administrem e nomeiem eventos e equipamentos públicos, excluindo ruas, avenidas e praças. Entre os espaços listados estão o Carnaval e o Réveillon da cidade, além de festivais culturais como a Fenaostra e a Feira de Cascaes. Para garantir a transparência e a conformidade legal, os interessados deverão participar de um processo de licitação estruturado pela prefeitura, que estabelecerá critérios claros e pré-definidos.

Os contratos de cessão onerosa de direitos terão um prazo determinado e incluirão obrigações de investimentos anuais em projetos municipais. Estas contrapartidas serão essenciais para a manutenção e promoção dos espaços públicos associados. O edital também poderá oferecer descontos baseados em benfeitorias realizadas e atividades de interesse público promovidas pela empresa cessionária. A aprovação deste projeto requer uma maioria simples na Câmara de Vereadores para entrar em vigor.