A Receita Federal definiu o prazo e regras para entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) 2021. Por isso, a Secretaria de Pesca e Agricultura de Laguna estará realizando, durante este prazo, atendimento para auxiliar na declaração. Os proprietários de imóveis rurais tem até o dia 30 de setembro para encaminhar a documentação
Com início no dia 16 de agosto, o prazo para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural, referente ao exercício 2021, termina no dia 30 de setembro. O procedimento é obrigatório para pessoas físicas e/ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária. Em Laguna, proprietários rurais podem efetuar a declaração diretamente na Secretaria de Pesca e Agricultura ou também pela internet. "Caso o cidadão não transmita a DITR nesse período, pagará multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido", pontua a responsável pela pasta, Patrícia Paulino.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única. A quota única ou a primeira precisa ser paga até o dia 30 de setembro de 2021, último dia do prazo para a apresentação da declaração.
No ano passado, a Prefeitura de Laguna auxiliou cerca de 60 pessoas que buscaram ajuda. Essa estimativa varia de acordo com a procura anual, dependendo da quantidade de munícipes que precisam declarar e necessitam de algum tipo de suporte.