O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) já destinou, até o momento, R$ 1.312.498,84 para a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, para auxiliar o Estado gaúcho na maior enchente da história do Rio Grande do Sul. O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, por intermédio do Conselho Gestor da Conta Centralizada, autorizou nesta quarta-feira (8/5) a destinação de R$ 500 mil para auxílio das vítimas de alagamentos, deslizamentos e temporais que atingiram o Rio Grande do Sul.

Os outros repasses foram feitos pela Vara Criminal da comarca de Guaramirim - R$ 250 mil; Vara de Execuções Penais da comarca da Capital - R$ 200 mil; Comarca de Ponte Serrada - R$ 192.521,11; Vara Única da comarca de Meleiro - R$ 94.977,73; Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Blumenau - R$ 30 mil; Vara Única da comarca de Turvo - R$ 25 mil; e Vara Criminal da comarca de Videira - R$ 20 mil. 

O valor auxiliará no atendimento emergencial das vítimas do evento climático extremo, que afetou 1,4 milhão de pessoas e atingiu 417 dos 497 municípios gaúchos, e deverá ser utilizado para enfrentamento das graves consequências das enchentes, na aquisição de insumos, materiais e/ou equipamentos necessários pela Defesa Civil gaúcha para o restabelecimento da situação de normalidade ou minimização dos efeitos dos alagamentos no Rio Grande do Sul.

Os atos seguem a Recomendação n. 150/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou os juízos criminais a efetuar repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.