A cachorrinha da raça Buldog Francês, chamada Kyra, que foi resgatada agonizando de dentro de um carro, em Balneário Camboriú, está sob os cuidados da ONG Viva Bicho, mas continua na clínica veterinária. Assim que tiver alta ela será acolhida provisoriamente pela entidade até que a justiça decida sobre sua tutela, o que não tem prazo para acontecer. 

Nas redes sociais a ONG Viva Bicho fez um alerta para que as pessoas parem de enviar mensagens querendo adotá-la, pois ela não está para adoção, e sim sob responsabilidade da justiça. A entidade ainda fez uma reflexão sobre a questão da adoção, pois no abrigo da ONG existem outros 600 animais à espera de um lar, que por não serem de raça, não despertam “interesse” das pessoas. 

O caso

O caso registrado no dia 11 de janeiro comoveu milhares de pessoas após a divulgação do vídeo em que policiais militares aparecem fazendo o resgate, após quebrar o vidro do veículo. Segundo informações da PM, o animal tria ficado por cerca de três horas trancado dentro do carro em um estacionamento na Barra Sul. Funcionários do estacionamento perceberam a situação e acionaram a polícia. 

Kyra estava agonizando, espumando pela boca. Segundo o que informado à imprensa, ela apresentava um quadro de hipertermia, que é quando o corpo chega a uma temperatura muito acima do normal. Situações assim podem inclusive causar a morte. Na ocasião o tutor da cachorra foi preso em flagrante por maus tratos. Ele teria contado a PM que foi almoçar em um restaurante e não percebeu o tempo passar. 

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Lei dos maus tratos 

Desde 1988 existem leis no Brasil que preveem punição para quem pratica maus tratos aos animais. Ao longo dos anos, as leis foram sendo endurecidas. A Lei 1.095/2019, sancionada em 2.020, aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A partir de então o crime passou a ser punido com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa.

Apesar do caso da cachorrinha Kyra ter sido sem intenção, ainda assim o tutor pode sim ter que cumprir pena em reclusão pela falta de cuidado.