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Domingo, 05 de dezembro de 2021
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Entra em vigor no Estado lei que determina critérios para a classificação de Cidade de Interesse Turístico

O município será reconhecido como de interesse turístico através de projeto de lei que deve ser aprovado pela Alesc.

Santa Catarina, 27/09/2021 16h27 | Por: Beatriz Godoy Taveira | Fonte: Alesc
Foto: Freepik

A lei que estabelece os critérios para definição de municípios de interesse turístico em Santa Catarina já está em vigor. De autoria do deputado Ivan Naatz (PL), a norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e estipula quais condições os municípios precisam obedecer para se enquadrarem na classificação de “Cidade de Interesse Turístico”.

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Dentre os requisitos estão a obtenção do reconhecimento, por órgão público ou entidade privada do setor, além de ter a atividade turística como uma das principais fontes de arrecadação. O município ainda deve conta com vários atrativos ao turista, dispondo de infraestrutura como locais para hospedagem, meios de transporte e comunicação, segurança e um plano municipal para o setor.

 

Saiba mais sobre a lei.

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