O Governo de Santa Catarina avança na modernização dos serviços públicos ao implementar o PIX como opção de pagamento para taxas e tributos estaduais. Essa iniciativa, prevista no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), será disponibilizada até o final de janeiro, oferecendo aos contribuintes uma forma mais prática e econômica de cumprir com suas obrigações fiscais.

A novidade começa a valer no próximo dia 22, inicialmente para o recolhimento de valores referentes à aplicação de penas alternativas, conhecidas como pena pecuniária. Até o final de janeiro, será estendida para cobranças de ICMS e ITCMD. Além da praticidade para o contribuinte, a adoção do PIX representa uma significativa economia aos cofres públicos, com custos operacionais reduzidos em comparação com os meios de cobrança tradicionais.

A expectativa é que, até abril, o PIX esteja habilitado para o pagamento do IPVA, proporcionando aos catarinenses mais canais digitais para quitar débitos. O PIX terá um custo de apenas R$ 0,20 por operação ao Estado, representando uma economia estimada de R$ 15 milhões entre 2024 e 2027. A medida integra as ações do Pafisc, que busca simplificar processos, cortar despesas e diminuir a burocracia no Estado.