A Polícia Civil realizou na manhã desta quinta-feira, dia 21, a Operação Terra Nostra na Prefeitura de Urussanga. A ação investiga a compra de um imóvel para a criação do Parque Industrial 3 com valor superfaturado. 

De acordo com a Polícia Civil, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e realizado o sequestro de aproximadamente R$ 1,3 milhão com o objetivo de garantir o ressarcimento ao erário.

Após autorização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina iniciou investigação para apurar a aquisição de um imóvel, por parte do Executivo Municipal, com valor, ao que tudo indica, superfaturado. 

O imóvel, em 2023, teria sido adquirido para a criação do Parque Industrial III. Todavia, conforme apurado, o município possui na mesma localidade os parques industriais I e II. O primeiro parque tem lotes disponíveis para cessão de uso desde 2019, enquanto o segundo não se encontra nem com as obras finalizadas. Mesmo diante disto, o município adquiriu outra parte de terra com valor, pelo o que vem se evidenciando, com valor superfaturado em mais do dobro.

No decorrer das investigações, foi verificada a nova aquisição imobiliária pelo município. Desta vez sob a justificativa da criação de nova garagem municipal. Contudo, a investigação apurou que o referido imóvel restou arrematado, em 2021, em hasta pública pelo valor de R$ 55 mil, sendo avaliado, em 2021, por perito judicial no valor de R$ 45 mil. Todavia, no início de 2024, o terreno foi vendido ao município por aproximadamente de R$ 650 mil.

Com isso, ficaram evidentes os indícios do uso indevido da renda pública por meio da aquisição de imóveis com valores, ao que tudo se indica, superfaturados. A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina representou por, dentre outras coisas, por mandados de busca e apreensão e sequestro de valores, restando os pedidos acatados pelo Tribunal de Justiça Catarinense após parecer favorável do Ministério Público de Santa Catarina.

As investigações apuram, ainda, eventual falsidade ideológica relacionado ao laudo de avaliação formulado pela comissão de avaliação constituída pelo chefe do executivo que, em síntese, viabilizou a aquisição destes dois imóveis, assim como apura a eventual participação de outras pessoas.

A operação policial contou com aproximadamente 70 policiais civis, bem como equipes da Polícia Científica e integrantes da comissão de prerrogativas da OAB.